Política de Privacidade do 77gg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 77gg, operado pela empresa responsável pela plataforma disponível em https://77gg.cam, atua como controlador dos dados pessoais coletados dos Usuários brasileiros, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

O 77gg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Promover a cultura de privacidade dentro da organização.

O DPO pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — DPO". As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme previsto no art. 19 da LGPD.

O 77gg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada atividade de tratamento:

O 77gg coleta apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo 77gg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
2. Prestação dos serviços de apostas e cassino: processamento de apostas, cálculo de odds, exibição de resultados e gerenciamento do saldo da conta;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis;
4. Verificação de identidade e conformidade regulatória (KYC/PLD): confirmação da identidade do Usuário, verificação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas, processamento de reclamações e melhoria contínua da qualidade do suporte;
6. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido de bônus, acesso não autorizado e outras atividades suspeitas;
7. Comunicações sobre a conta: notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de termos e políticas;
8. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma, exclusivamente para Usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação;
9. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência do Usuário, funcionalidades e desempenho técnico;
10. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou policiais, conforme previsto em lei.

O 77gg realiza o tratamento de dados pessoais com amparo nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações legais, incluindo normas de KYC, PLD/FT, obrigações fiscais e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

O 77gg poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas situações abaixo, sempre observando as salvaguardas exigidas pela LGPD:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros): compartilhamento mínimo necessário para a execução dos jogos e verificação de resultados;
• Gateways e intermediários de pagamento (processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito): dados necessários para o processamento seguro das transações financeiras;
• Provedores de serviços de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas em verificação documental e biométrica, contratadas para cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura de TI (computação em nuvem, hospedagem de servidores, segurança cibernética): acesso limitado ao estritamente necessário para a operação técnica da plataforma;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando houver requisição legal fundamentada de autoridade judicial, policial ou regulatória competente, conforme previsto em lei;
• Parceiros de análise de dados (ferramentas de analytics web): apenas dados agregados e anonimizados ou pseudoanonimizados, sem identificação individual do Usuário.

O 77gg não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade. Todos os terceiros que têm acesso a dados pessoais são contratualmente obrigados a observar padrões de segurança e proteção equivalentes aos adotados pelo 77gg.

Em razão da natureza internacional das operações do 77gg e da localização de alguns de seus fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou processados em países fora do Brasil.

O 77gg garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridade de proteção de dados reconhecida internacionalmente;
• Certificações, selos e códigos de conduta reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

O Usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas adotadas nas transferências internacionais entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

O 77gg mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos orientativos:

• Dados de conta ativa: pelo período de vigência da relação contratual entre o Usuário e o 77gg;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias;
• Dados de KYC (verificação de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Resolução COAF e legislação correlata);
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser mantidos por mais tempo em caso de investigação de fraude;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação, para fins de qualidade e segurança;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento não for revogado pelo Usuário.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a um Usuário específico, conforme o art. 16 da LGPD.

O 77gg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo de segurança com ferramentas de detecção e resposta a incidentes 24/7;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em caso de vazamento de dados, conforme o art. 48 da LGPD.

O 77gg utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para aprimorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (tipo de jogo favorito, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing e publicidade (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes para o Usuário com base em seu comportamento de navegação.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies de desempenho e marketing não compromete o funcionamento básico da plataforma. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies disponível na plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados uma série de direitos, todos exercíveis pelo Usuário do 77gg mediante solicitação ao DPO. A tabela abaixo resume cada direito e como exercê-lo:

Todas as solicitações são respondidas em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Em caso de recusa fundamentada, o 77gg comunicará os motivos ao titular. O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de discordância.

A plataforma 77gg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 77gg não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 77gg tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as medidas imediatas para excluir essas informações de seus sistemas e encerrar a conta correspondente, comunicando o responsável legal quando identificável.

O responsável legal que tomar conhecimento de que uma criança ou adolescente criou conta na plataforma deve entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

O 77gg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação via e-mail cadastrado na conta;
• Aviso destacado na plataforma ao realizar login;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com a nova data de vigência indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações caracteriza a aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

As versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o DPO do 77gg pelos canais abaixo: